Termos de compra
Estes termos valem para quem paga um Pix gerado pela Svizia Pay para um vendedor. A Svizia Pay é a tecnologia que gera o Pix; quem vende é o vendedor, e o dinheiro vai para a conta dele no CPF/CNPJ dele, numa instituição autorizada pelo Banco Central.
Quem responde pelo produto
O vendedor é responsável pelo produto ou serviço, pela entrega, pela troca e pelo atendimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O nome do vendedor aparece na página de pagamento e no comprovante do Pix.
Não recebeu ou quer devolução
Use a Central do comprador: você acha a compra pelo ID da transação do comprovante, vê de novo o acesso ao produto (quando houver) e fala direto com o vendedor, que pode responder ou devolver o valor pelo painel. Costuma ser o caminho mais rápido. O direito de arrependimento em compras pela internet (7 dias) vale nos termos da lei.
Contestação no banco (MED)
Se você foi vítima de golpe, pode pedir ao seu banco a devolução pelo Mecanismo Especial de Devolução do Pix. Nada aqui impede isso. Contestar uma compra recebida, para ficar com o produto e o dinheiro, é fraude.
Assinaturas
Em assinatura por Pix, a cada ciclo chega um Pix novo no seu e-mail; nada é tirado da sua conta sem você pagar. Você vê e cancela a qualquer momento pelo link da assinatura: o acesso continua até o fim do período que já pagou.
Seus dados
Nome e CPF/CNPJ informados no pagamento ficam com o vendedor e com a instituição para identificar o pagamento e atender contestações. Veja a Política de privacidade.
Denúncias
Viu golpe, venda proibida ou uso indevido de dados? Use o Canal de denúncia.
Versão 1 · rascunho em revisão jurídica.
